02/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:21

Recebidos os autos
30/05/2025 13:21

Declarada incompetência
28/02/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:40

Recebidos os autos
06/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS) Processo 0858966-41.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel Menezes Aragão - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:12

Recebidos os autos
09/04/2024 14:12

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Homologada a Transação
05/12/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:55

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 14:57

Recebidos os autos
17/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:07

Recebidos os autos
04/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:39

Recebidos os autos
06/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 16:49

Recebidos os autos
27/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 07:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:50

Recebidos os autos
28/02/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 17:49

Recebidos os autos
13/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:42

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 17:37

Recebidos os autos
09/02/2023 17:37

Tutela Provisória
08/02/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:54

Recebidos os autos
06/02/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:23

Recebidos os autos
31/01/2023 14:23

Declarada incompetência
30/01/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:18

Recebidos os autos
12/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 15:23

Recebidos os autos
11/01/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:34

Recebidos os autos
10/01/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 11:31

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 11:24

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 11:24

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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