TJMS - 0807711-76.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 07:36
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:50
Recebidos os autos
-
28/10/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2024 10:51
Recebidos os autos
-
25/10/2024 10:51
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0807711-76.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Izabel Adrião Pinheiro, Laurinda Aparecida da Silva, Maria Helena Laranjeira Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
11/04/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
-
11/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:40
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:26
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/01/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 05:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:49
Homologada a Transação
-
12/12/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 17:21
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
-
16/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:29
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
20/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/03/2023 12:55
Processo Reativado
-
10/03/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:09
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
09/02/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 12:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:14
Recebidos os autos
-
09/03/2022 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/03/2022 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/03/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 16:13
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2022 14:21
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
18/11/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 13:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/10/2021 10:05
Recebidos os autos
-
28/10/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
-
21/10/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 20:46
Recebidos os autos
-
13/10/2021 20:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:46
Homologada a Transação
-
13/10/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2021 15:16
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 19:06
Recebidos os autos
-
12/02/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 06:14
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 18:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
02/02/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2021 14:13
Recebidos os autos
-
18/01/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:12
Homologada a Transação
-
14/01/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 22:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2020 11:35
Recebidos os autos
-
01/08/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2020 01:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2020 09:21
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2020 05:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 01:34
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
-
02/07/2020 01:33
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
-
30/06/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 10:07
Recebidos os autos
-
25/06/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 10:10
Expedição de Carta.
-
18/05/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2020 18:00
Recebidos os autos
-
14/05/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800104-41.2022.8.12.0110
Sandra Azevedo Nogueira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/01/2022 15:10
Processo nº 0800104-41.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Sandra Azevedo Nogueira
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 14:05
Processo nº 0816622-43.2021.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Sandra Mara Martins dos Santos
Advogado: Luciano Costa de Morais
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2024 17:50
Processo nº 0816622-43.2021.8.12.0110
Sandra Mara Martins dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2021 13:55
Processo nº 0807711-76.2020.8.12.0110
Izabel Adriao Pinheiro
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 14:39