02/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Gustavo Henrique Zanella (OAB 13180/MS), Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0800104-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Azevedo Nogueira - Reqdo: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:43

Recebidos os autos
09/04/2024 14:43

Decisão ou Despacho
31/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:20

Expedição de Certidão.
15/10/2023 02:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:10

Homologada a Transação
14/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:38

Recebidos os autos
08/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:11

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:08

Expedição de Certidão.
27/11/2022 02:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:03

Recebidos os autos
16/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 16:09

Juntada de Mandado
23/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 02:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:41

Expedição de Carta.
19/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/02/2022 18:20

Recebidos os autos
03/02/2022 18:20

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811803-29.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Walkiria Monte Teixeira Cayres

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0811803-29.2022.8.12.0110

Walkiria Monte Teixeira Cayres

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1403132-36.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Ricardo Ferreira Nantes

Advogado: Ricardo Dias Ortt

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0807735-36.2022.8.12.0110

Flavio Jose Muller Filho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0807735-36.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Flavio Jose Muller Filho

Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 16:25

Exibir Processo