11/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 21:25

Recebidos os autos
18/12/2024 21:25

Recebidos os autos
06/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Costa de Morais (OAB 19147/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0816622-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Mara Martins dos Santos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:18

Recebidos os autos
09/04/2024 15:18

Decisão ou Despacho
14/11/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:13

Homologada a Transação
10/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:19

Recebidos os autos
09/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:44

Homologada a Transação
14/04/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 18:47

Recebidos os autos
17/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:29

Recebidos os autos
14/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 16:44

de Conciliação
19/05/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 18:33

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 18:32

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:57

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:44

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 15:08

Recebidos os autos
05/10/2021 15:08

Concedida a Medida Liminar
30/08/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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