04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:02

INCONSISTENTE
12/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835626-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Lopes dos Santos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL - NÃO VERIFICADA - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apesar de ter constado na complementação do laudo a função de faxineiro, no primeiro laudo houve correta indicação da profissão e todas as respostas são coerentes no sentido de que das lesões decorrentes do acidente de trabalho resultou apenas um calo ósseo que não implica em redução das funções do membro afetado, o que afasta a alegada nulidade. 2.

Do conjunto probatório conclui-se que o autor não faz jus ao benefício de auxílio-acidente, mormente em razão da prova pericial atestar que não há invalidez ou redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:16

Inclusão em Pauta
28/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835626-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Lopes dos Santos Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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