TJMS - 0803643-64.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:09
INCONSISTENTE
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14/05/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 13:59
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
10/05/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 16:10
Processo Reativado
-
10/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 14:18
Baixa Definitiva
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09/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:56
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803643-64.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Josefa Lima de Araujo Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA, DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ABUSIVIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ao juiz é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, se a parte não está representada pela Defensoria Pública, pois conforme o preceito estampado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O advogado agravante não demonstrou fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, seja porque dos fatos narrados não se extrai a presunção de pobreza exigida pela lei, bem assim, não juntou documentos que demonstrem suas alegações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803643-64.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Josefa Lima de Araujo Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:21
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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