16/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 10:53

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:52

INCONSISTENTE
05/11/2024 15:31

Recebidos os autos
26/09/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:21

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803760-54.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RECURSO DA RÉ PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. - DECURSO DO PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO S/A - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE - VALOR ÍNFIMO - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL FIXADO QUE RESULTA EM QUANTUM IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO PERTINENTE - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA RÉ PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA NÃO CONHECIDO - RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO S/A PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

O preparo é requisito de admissibilidade do recurso.

Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção.

II.

A cobrança efetuada pelo banco, referente a serviço não contratado pelo autor, faz parte da cadeia de serviços, tornando, portanto, legítima a integração da instituição financeira no polo passivo da demanda.

III.

Se o autor combate os principais fundamentos da sentença, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.

IV.

Eximindo-se a parte ré de comprovar, de fato, a contratação que justificaria o desconto efetuado na conta bancária do autor, é imperioso o reconhecimento da inexistência de vínculo jurídico válido entre as partes.

V.

Declarada a inexistência da relação jurídica que originou a cobrança indevida, deve a parte ré restituir o numerário na forma simples, porquanto ausente demonstração de sua má-fé.

VI.

O valor ínfimo das parcelas descontadas (R$ 36,00), bem como o longo lapso temporal entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação (aproximadamente 4 anos) não ensejam danos morais passíveis de reparação, já que o nome do autor não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse sua subsistência.

VII.

Honorários advocatícios majorados, com fixação em valor certo, em atenção aos critérios previstos na lei civil instrumental e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, deram parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e de Renato Francisco Filho, nos termos do voto do Relator..
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803760-54.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803760-54.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda pessoa jurídica; b) declaração de que não possui bens móveis (veículos p. ex., ou imóveis; c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demais documentos que reputar necessários.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de se tratar de pessoa jurídica e não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, bem como à falta de documentos que comprovem as alegações, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

Outrossim, constato pedido subsidiário de parcelamento do preparo recursal, o que fica desde já deferido (caso a apelante não opte por comprovar a alegada hipossuficiência), em 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, bastando para tanto que se manifesta quanto a isso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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