29/08/2025 08:54

Prazo em Curso
29/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:26

Emissão da Relação
25/08/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul para corrigir o erro material constante na sentença, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR o Estado do Mato Grosso do Sul a pagar ao autor, Rodrigo Blonkowski, a gratificação natalina relativa ao ano de 2023, cujo crédito deverá ser quitado em parcela única, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, observando-se que a partir de 09/12/2021, a aplicação será pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (....) Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
22/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:15

Autos preparados para expedição
22/08/2025 08:13

Emissão da Relação
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:01

Registro de Sentença
20/08/2025 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:43

Expedição de NULL.
18/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:47

Homologada a Transação
30/06/2025 08:44

Recebidos os autos
30/06/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 10:48

Recebidos os autos
03/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:54

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0800550-88.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Blonkowski - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias apresente, impugnação, caso queira.
11/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:52

Recebidos os autos
09/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:27

Recebidos os autos
28/02/2024 14:27

Tutela Provisória
20/02/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 18:14

Recebidos os autos
18/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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