TJMS - 1603862-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:03
Provimento por decisão monocrática
-
07/05/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603862-34.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.
P. de B.
B.
Advogada: Gelza Jose dos Santos (OAB: 3866/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603862-34.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
12/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 15:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/09/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2022 16:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2022 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006166-96.2023.8.12.0110
Magda Grellmann Ribeiro
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2023 14:32
Processo nº 1602543-60.2024.8.12.0000
Adilson Sampaio Vieira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Larissa Bissoli de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 12:50
Processo nº 8003360-50.2022.8.12.0800
Viacao Piracicabana S/A
Diretor-Presidente da Agencia Estadual D...
Advogado: Murilo Marco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 17:43
Processo nº 8003360-50.2022.8.12.0800
Estado de Mato Grosso do Sul
Viacao Piracicabana S/A
Advogado: Renata Corona Zuconelli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2024 17:58
Processo nº 1405612-84.2024.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Ramona Rojas
Advogado: Thais Pedroso Villa Marques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 11:00