TJMS - 0812782-88.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *70.***.*53-72

Advogados

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 26110/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 19:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2024 19:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 01:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0812782-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Gonçalves dos Santos - 1.

    Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

    E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

    Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

    Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

    Sem custas.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 02/05/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2024 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0812782-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Gonçalves dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para manifestar sobre a r.

    Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 12/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2024 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 21:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:40

    Homologada a Transação

  • 24/11/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2022 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 12:32

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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