05/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 18:10

Recebidos os autos
04/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:16

Recebidos os autos
15/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:16

Homologada a Transação
13/05/2024 09:11

Conclusos para julgamento
10/05/2024 18:33

Recebidos os autos
10/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:44

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0803245-33.2024.8.12.0002 - Guarda de Família - Reqte: Nathalia de Oliveira Lopes Florenciano - Diante do exposto, após tudo considerado: I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 11, "item i".

II.

Indefiro a atribuição da guarda unilateral à requerente.

Entretanto, fixo a residência base do menor, Victor de Oliveira Solis, com a genitora, por enquanto.

III.

Defiro a tutela de urgência e fixo os alimentos provisórios em favor da criança em 30% do salário mínimo por mês.

Tais valores serão pagos pelo requerido, a partir da citação, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária de titularidade da genitora do menor.

IV.

Defiro a tutela de urgência a fim de regulamentar nos termos do pedido (fls. 10, "c").

Sendo assim, o genitor poderá visitar a criança, de forma assistida, no sábado ou domingo, a partir das 14h até às 18h.

As visitas deverão ocorrer no domicílio da autora, mediante aviso prévio.

A presente determinação terá efeito a partir do primeiro final de semana após a citação do requerido, que deverá cumprir esta decisão sob pena de incidir em crime de desobediência.

V.

Designe-se data para realização de mediação (CPC, artigos 694 e 695).

VI.

Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência de mediação (CPC, artigo 695): "O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo" (artigo 695, § 1.º, do CPC).

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da parte autora, que as partes deverão comparecer à audiência de mediação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (CPC, artigos 334, § 9.º e 695, § 4.º).

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1847.

Deverá ainda constar do mandado que, não realizado o acordo, o réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de mediação, sob pena de revelia (CPC, artigo 344).

As partes deverão comparecer presencialmente, exceto ao previsto na portaria n.º 2486/2022 do TJMS que assim estabelece: Art. 1.º Determinar que as audiências de mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário, voltarão a ser realizadas pelo modo presencial, inclusive as já pautadas com tempo hábil para as intimações.

Parágrafo único.

Somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual.

Assim, acaso algumas das partes e/ou advogados residam em locais diversos de Dourados/MS, defiro a participação do ato por meio de videoconferência1.

VII.

Obtido o acordo entre as partes na audiência de mediação: a) Abra-se vista ao Ministério Público Estadual (artigo 698, NCPC); b) Com o parecer ministerial, retornem os autos conclusos para homologação do acordo.

VIII .

Caso não exista acordo entre as partes: a) Aguarde-se o decurso do prazo para contestação; b) Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 15 dias. c) Encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar do juízo para realização do estudo psicossocial. d) Juntados os laudos, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. ***Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 Data: 08/05/2024 Hora 17:30 Local: Sala CEJUSC
11/04/2024 14:28

Recebidos os autos.
11/04/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 05:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos
10/04/2024 16:57

Decisão ou Despacho
09/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:42

INCONSISTENTE
04/04/2024 10:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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