23/05/2025 05:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 04:55

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 18:00

Recebidos os autos
18/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 04:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 04:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 04:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 04:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:44

Homologada a Transação
07/04/2025 18:44

Recebidos os autos
07/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:32

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:40

Recebidos os autos
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 04:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:04

Recebidos os autos
01/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 12:03

Recebidos os autos
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:34

Recebidos os autos
07/05/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 05:49

Recebidos os autos
02/05/2024 10:03

Recebidos os autos
02/05/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0805739-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilucy Franco Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca da petição do perito de fls. 169-170, bem como de que foi designada perícia a ser realizada no ambiente laboral de trabalho, localizado na Rua Brasílio José Espíndola nº 650 - Centro, Laguna Carapã/MS, às 09 horas, do dia 13 de junho de 2024.
23/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 05:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:53

Recebidos os autos
14/03/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0805739-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilucy Franco Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Assim, considerando estas diretrizes e que o valor apesentado pelo perito às f. 144/146 não extrapola o limite acima indicado, homologa-se os honorários periciais no valor de R$2.552,82.

Em atenção ao Termo de Cooperação Mutua nº 03.072/2020 e uma vez que o valor fixado de honorários excede aos valores indicados no anexo da Resolução 232/2016 do CNJ, cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca dos honorários periciais fixados.

Do exposto, nos termos do art. 465, §3º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, caso queira.

Intime-se o perito nomeado acerca da presente decisão, bem como para designar data, hora e local para início da perícia, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
04/03/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:52

Recebidos os autos
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 06:39

Recebidos os autos
26/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0805739-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilucy Franco Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição da petição do perito de fls. 144-146, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:39

Recebidos os autos
14/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:34

Recebidos os autos
06/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 06:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:13

Recebidos os autos
13/06/2023 19:13

Perito
13/02/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:10

Recebidos os autos
08/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0805739-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilucy Franco Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:54

Recebidos os autos
15/12/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:32

Recebidos os autos
17/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809538-30.2017.8.12.0110

Colegio de Ensino Fundamental Nova Gerac...

Maria Helena Silva de Faria

Advogado: Marcelo Dallamico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2017 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0802297-78.2022.8.12.0029

Emerson Lemes Prados

Leandro B. Leal - Auto Pecas Eireli

Advogado: Jakeline Belloto Eller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801048-71.2021.8.12.0015

Jeferson Barbosa

Fidc Ipanema Vi

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800233-95.2022.8.12.0029

Tanaka e Kawamura LTDA

Jose Aparecido Souza

Advogado: Leticia Leite Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0801758-27.2017.8.12.0017

Nirdo Francisco Gutendorfer

Adriana Silva de Oliveira Souza

Advogado: Jeferson Felipe Guntendorfer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2017 12:54

Exibir Processo