03/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:42

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:59

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:58

INCONSISTENTE
16/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
29/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:25

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801551-80.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edmilson Marcelino Leite Júnior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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