26/03/2025 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:07

Recebidos os autos
18/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:11

Recebidos os autos
17/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:56

de Conciliação
07/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:21

Recebidos os autos
05/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:00

Recebidos os autos
19/04/2024 17:00

Decisão ou Despacho
19/04/2024 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:07

Decisão ou Despacho
16/04/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0822389-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erasmo Alves dos Santos - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 1 - Compulsando os autos, verifica-se da fatura acostada à fl. 21, que havia 07 (sete) débitos em aberto quando da emissão da referida fatura, no valor total de R$ 2.292,34 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), superior ao valor que contesta nesta ação.

Vejamos: Em sendo assim, para análise da tutela de urgência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as últimas 07 (sete) faturas com os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC. 2 - Da leitura da petição inicial, observa-se ainda que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando somente os danos morais, deixando de levar em conta o valor do débito que pugna seja declarado inexistente, qual seja a multa no valor de "mais de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)", que sequer apontou o valor exato à inicial.

Tal valor devem ser trazido com exatidão e somado ao valor do dano moral pleiteado, nos termos do disposto no art. 292, incisos II e VI do CPC: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Deste modo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze dias), indique com exatidão, o valor total dos pleitos, corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC. 3 - Ademais, ao analisar os autos, percebe-se, ainda, que a autora não juntou documentos suficientes para comprovar a alegada condição de hipossuficiência econômica, sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, juntando os documentos que comprovem à exaustão, a alegada hipossuficiência econômica, (declaração do último exercício de imposto de renda, holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de todos os seus cartões de crédito etc), sob pena de indeferimento de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC.
12/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:55

Recebidos os autos
12/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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