07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709272/2025
07/08/2025 16:12

Protocolizada Petição 709272/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025
07/08/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025
06/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025
05/08/2025 18:50

Conheço do agravo de GISELLE DELMONDES DE ALMEIDA ESCOBAR para não conhecer do Recurso Especial
25/07/2025 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
25/07/2025 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
25/07/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025
21/07/2025 21:31

Determinada a distribuição do feito
02/06/2025 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826300-50.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Giselle Delmondes de Almeida Escobar DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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