21/08/2025 09:39

Prazo em Curso
02/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:35

Recebidos os autos
26/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 09:17

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828970-61.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cristina de Oliveira Amorim - Intimação da parte acerca da manifestação de fl. 1035/1036.
14/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828970-61.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cristina de Oliveira Amorim -

Vistos.

Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.

Cumpra-se.
20/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 14:10

Recebidos os autos
27/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:23

Recebidos os autos
11/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 22:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:33

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 12:20

Recebidos os autos
18/07/2024 12:20

Recebidos os autos
12/04/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:39

Recebidos os autos
17/11/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Recebidos os autos
12/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:26

Recebidos os autos
31/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:49

Recebidos os autos
02/06/2023 14:49

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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