19/09/2025 13:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:58

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 06:58

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:05

Recebidos os autos
18/03/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 15:24

Recebidos os autos
07/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:40

Recebidos os autos
12/02/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800359-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Bernardo da Silva, Antonio Francisco Dias, Cesar Augusto Silva Duarte, Cesar Augusto Silva Duarte, Cesar Augusto Silva Duarte, Cesar Augusto Silva Duarte, Cesar Augusto Silva Duarte, Cesar Augusto Silva Duarte, Jéssica Savéria Casotti Prado, Thaís dos Santos Felipe - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim extinguir o vertente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso I, c/c 485, inciso V, do CPC, ante à ausência de título judicial válido a fundamentar a cobrança.

Traslade-se cópia desta decisão para os processos n. 0800358-88.2022 e 0800205-21.2023, para as providências necessárias.

Como houve a condenação de honorários em sede recurso, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor exigido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Diligências necessárias.
03/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800359-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Bernardo da Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:42

Recebidos os autos
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 09:24

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 18:27

Recebidos os autos
19/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:27

Processo Reativado
13/09/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:40

Recebidos os autos
30/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:34

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
12/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:59

Recebidos os autos
18/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Recebidos os autos
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Recebidos os autos
09/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 19:42

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 17:41

Recebidos os autos
05/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:15

Recebidos os autos
13/10/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 17:34

Recebidos os autos
02/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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