14/01/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 12:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:24

INCONSISTENTE
05/11/2024 16:41

Recebidos os autos
01/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 09:27

Recurso Especial não admitido
25/07/2024 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853900-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Roberio Gomes Fonseca Advogada: Cristiane Nogueira de Jesus (OAB: 171318/RJ) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS - OMISSÃO VERIFICADA A RESPEITO DO REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA - QUESTIONAMENTO SOBRE A TAXA DE FRUIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Constatada a existência de omissão relacionada à necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais, o vício deve ser sanado.

II - Obtendo a embargante êxito no recurso de apelação interposto, com declaração de validade da cobrança da comissão de corretagem, a distribuição da sucumbência entre as partes deve ser redimensionada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853900-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Roberio Gomes Fonseca Advogada: Cristiane Nogueira de Jesus (OAB: 171318/RJ) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853900-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Roberio Gomes Fonseca Advogada: Cristiane Nogueira de Jesus (OAB: 171318/RJ) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

Intime-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0853900-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Roberio Gomes Fonseca Advogada: Cristiane Nogueira de Jesus (OAB: 171318/RJ) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853900-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Roberio Gomes Fonseca Advogada: Cristiane Nogueira de Jesus (OAB: 171318/RJ) Interessada: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) - TAXA DE FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA - TERRENO NÃO EDIFICADO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PERTINENTE - PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO RESP N. 1599511/SP, DE REPERCUSSÃO GERAL, OBSERVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - É incontroverso o direito do promitente-comprador à restituição dos valores pagos à promitente-vendedora, sendo devida a retenção de percentual razoável a título de indenização, uma vez que a rescisão de um contrato exige, na medida do possível, que se promova o retorno das partes ao status quo ante.

O percentual de 15% (quinze por cento) basta para a satisfação das perdas e danos suportados, bem como para ressarcir a ré pela rescisão ocorrida em face da impossibilidade financeira do autor.

II - A cobrança da taxa de fruição exige que o promitente comprador tenha desfrutado do imóvel.

Não é o que se tem na espécie, tendo em vista que se trata de aquisição de lote não edificado.

III - O STJ firmou, através do REsp 1599511/SP, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, a tese de que é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.

Cobrança pertinente no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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