TJMS - 0804633-54.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Polo Passivo

Partes

JUVENAL DUARTE DE FARIA

CPF *12.***.*76-87

Advogados

DANIELE SILVA LAMBLEM

AMANDA MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 27411/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 13:04

    Certidão Cartorária

  • 06/03/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 19:49

    Confirmada

  • 14/02/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:48

    Não-Provimento

  • 06/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 05/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 14:55

    Inclusão em pauta

  • 27/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:57

    Inclusão em Pauta

  • 26/01/2025 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/01/2025 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 21:08

    Expedida/Certificada

  • 28/10/2024 21:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 11:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 11:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804633-54.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Juvenal Duarte de Faria Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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