TJMS - 0847895-08.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 11:05
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:04
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:04
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:30
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:56
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
10/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 10:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 14:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/10/2024 10:24
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:58
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
20/08/2024 09:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 19:21
Recebidos os autos
-
19/08/2024 19:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/07/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0847895-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Ivete Maria Ilario DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Ivete Maria Ilario DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Intimem-se.
Campo Grande, 15 de abril de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0847895-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Ivete Maria Ilario DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Ivete Maria Ilario DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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