15/05/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:23

Recebidos os autos
03/03/2025 09:23

Decisão de Saneamento e Organização
05/02/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 16:08

de Conciliação
18/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 14:14

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 13:48

Recebidos os autos
01/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 05:27

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:00

Recebidos os autos
24/07/2024 18:00

Decisão ou Despacho
21/06/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:06

Recebidos os autos
17/04/2024 14:06

Decisão ou Despacho
16/04/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0800579-41.2024.8.12.0008 - Imissão na Posse - Autor: Alberto Fernandes - 03.

Sem prejuízo do determinado acima, desde logo, considerando que os efeitos da decisão proferida são atribuídos tão somente com relação a decisão que analisou a liminar pleiteada, passo a análise da petição inicial em si.

Pois bem.

Inicialmente, antes de indicar onde a petição inicial deve ser emendada, destaco que a conduta da parte requerente em desistir do processo ajuizado inicialmente e distribuído por sorteio nesta vara após indeferimento das benesses da justiça gratuita e logo após ajuizar nova ação cujos pedidos, causa de pedir e documentos apresentados são os mesmos, é claramente contrária ao princípio da boa-fé processual, já que deixou evidente que tal manobra se deu para, de certa forma, conseguir uma re-analise do pedido de gratuidade diante do indeferimento dado por este juízo - situaçãonãopermitida pelo ordenamento jurídico diante do princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans, segundo o qual aparte não podese beneficiar da suaprópria torpeza.

Deste modo, sendo dever dos magistrados evitarem que as partes se aproveitem da própria torpeza e restando claro que a conduta da requerente é contrária ao princípio da boa-fé processual, não havendo novos documentos que atestem a verossimilhança de suas alegações no tocante a hipossuficiência financeira alegada, revogo a gratuidade judiciária anteriormente concedida.

A par disso, tendo em vista que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico do feito e que o documento juntado à fl. 19 encontra-se desatualizado, deverá a parte requerente emendar a inicial, no prazo de de 15 (quinze) dias, na forma seguinte: A) Primeiramente, deverá emendar o valor da causa, obedecendo o art. 292 do CPC, de forma que o valor atribuído corresponda à magnitude econômica da lide; B) Além disso, deverá trazer aos autos comprovante de residência devidamente atualizado, considerando que o juntado à fl. 19 refere-se ao ano de 2022; C) Por fim, deverá efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), sob pena de cancelamento da distribuição.
13/04/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:27

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:59

Recebidos os autos
12/04/2024 12:49

Decisão ou Despacho
12/04/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:39

Recebidos os autos
05/04/2024 14:39

Redistribuição por prevenção
04/04/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:26

Recebidos os autos
20/02/2024 15:26

Decisão ou Despacho
20/02/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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