TJMS - 0814119-61.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ERCI MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*90-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:27

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/07/2025 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 06:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2024 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2024 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:03

    Declarada incompetência

  • 02/09/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 12:02

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0814119-61.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Erci Monteiro de Almeida - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Erci Monteiro de Almeida, R$ 1.404,18

  • 16/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 16/04/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:53

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:15

    Gratuidade da Justiça

  • 05/10/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:51

    Declarada incompetência

  • 05/06/2023 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/09/2021 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2021 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2020 15:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2020 15:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 16:36

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2017 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2017 03:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 03:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2016 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:23

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2016 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 22:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2016 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2016 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 14:42

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2016 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2016 08:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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