22/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:08

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:16

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403749-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Maria Augusta Wanderley da Costa Marques Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Leandro Janolio Fregonesi Agravado: Suzana Carvalhaes Ferreira Fregonesi Interessado: Jean Saliba Interessado: Claudia Mendes Saliba Interessado: Nelson Eiki Guenka Interessada: Mitsue Abe Interessado: Eduardo Felipe de Melo Filho Interessada: Elke Andrade Lage Interessado: João Roberto Ambrósio Interessada: Antonia Carli Bonicontro Ambrosio EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - QUESTÃO INCIDENTAL - SUSPENSÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NOS REGISTROS DO IMÓVEL USUCAPIENDO - POSSIBILIDADE - RISCO IMINENTE DO BEM SER LEILOADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente a possibilidade, ou não, de suspensão de qualquer alteração nos registros do imóvel usucapiendo. 2.

Nos termos do art. 167, inciso I, item 21, da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis. 3.

Considerando o grande imbróglio envolvendo o imóvel usucapiendo, inclusive o iminente risco de ser leiloado, cabível, por cautela, a suspensão de qualquer alteração nos registros do imóvel, impedindo assim que ele seja alienado a terceiros, resguardando eventual direito da parte autora, além de prevenir litígios e prejuízos de eventuais adquirentes. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403749-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Augusta Wanderley da Costa Marques Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Leandro Janolio Fregonesi Agravado: Suzana Carvalhaes Ferreira Fregonesi Interessado: Jean Saliba Interessado: Claudia Mendes Saliba Interessado: Nelson Eiki Guenka Interessada: Mitsue Abe Interessado: Eduardo Felipe de Melo Filho Interessada: Elke Andrade Lage Interessado: João Roberto Ambrósio Interessada: Antonia Carli Bonicontro Ambrosio Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:18

INCONSISTENTE
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 11:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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