TJMS - 0800953-24.2015.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 07:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:35
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800953-24.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Bradesco Seguros S/A Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Ecotex Indústria Textil Ltda. - ME Advogado: Emílio Ribeiro Lima (OAB: 264460/SP) Apelada: Célia Aparecida Alves de Souza Nascimento Apelado: Juarez Correia Nascimento EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS UM ANO - LAPSO TEMPORAL TRIENAL NÃO DECORRIDO. 1.
Antes da vigência da Lei 14.195/2021, o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do transcurso de um ano da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis (redação anterior do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil). 2.
Paralisação do processo por período inferior ao prazo prescricional trienal da pretensão executória (cédula de crédito bancário), depois de decorrido um ano da suspensão. 3.
Prescrição intercorrente não configurada Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800953-24.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Ecotex Indústria Textil Ltda. - ME Advogado: Emílio Ribeiro Lima (OAB: 264460/SP) Apelada: Célia Aparecida Alves de Souza Nascimento Apelado: Juarez Correia Nascimento Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:08
INCONSISTENTE
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 10:35
Distribuído por sorteio
-
04/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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