13/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:45

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 16:39

Recebidos os autos
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 16:06

INCONSISTENTE
25/04/2024 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1404126-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Luiz Carlos Alegre Gimenes Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Vítima: Leonardo Brito EMENTA - REVISÃO CRIMINAL- TRIBUNAL DO JÚRI- SESSÃO DO JULGAMENTO OCORRIDA EM 2008- ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA- ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA- AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO PELA INVERSÃO DO RESULTADO - PEDIDO DEFERIDO.

Embora o ajuizamento de revisão criminal para alterar a dosimetria da pena seja restrita e excepcional, havendo erro material, pela ausência de redução da reprimenda na segunda fase, conquanto reconhecida a atenuante da confissão pelo Conselho de Sentença, em violação à legislação vigente à época e à soberania do Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.
24/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:05

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1404126-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Requerente: Luiz Carlos Alegre Gimenes Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Vítima: Leonardo Brito Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:51

Recebidos os autos
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:11

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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