29/04/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:41

Baixa Definitiva
29/04/2024 18:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 18:37

Recebidos os autos
22/04/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 14:59

INCONSISTENTE
22/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405034-24.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Erney Cunha Bazzano Barbosa Paciente: Jonathan Benites Couto Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Interessado: Lucineia Vargas dos Santos Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, cujas circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva, considerando que os elementos investigativos indicam que o paciente faz do crime um meio de vida.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
18/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405034-24.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Erney Cunha Bazzano Barbosa Paciente: Jonathan Benites Couto Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Interessado: Lucineia Vargas dos Santos Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 16:58

Recebidos os autos
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:54

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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