TJMS - 0817656-65.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA ODETE AMARAL

CPF *72.***.*91-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 11:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 11:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 11:49

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 11:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:55

    Gratuidade de Justiça

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:24

    Declarada incompetência

  • 22/03/2023 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2022 20:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2022 20:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2021 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2020 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2019 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2019 13:35

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2017 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2017 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2016 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 08:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 15:06

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2016 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2016 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2016 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2016 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:36

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2016 10:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815792-89.2016.8.12.0001

Maria Esteves Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0815792-89.2016.8.12.0001

Maria Esteves Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0802041-58.2020.8.12.0045

Silvio Aparecido Domingos

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0802041-58.2020.8.12.0045

Silvio Aparecido Domingos

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2020 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0817656-65.2016.8.12.0001

Maria Odete Amaral

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 09:06

Exibir Processo