TJMS - 1602064-38.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 22:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 22:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602064-38.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.
V.
R. de S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: A.
P.
S. de A.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Diante da comprovação de que a sociedade AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 27), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 20-21.
O credor foi intimado às f. 22-23, manifestou sua anuência à f. 26.
O ente devedor foi intimado à f. 29 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor BOA VENTURA RIBEIRO DE SOUZA e a AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:57
Provimento por decisão monocrática
-
04/04/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/06/2022 15:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/06/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2022 08:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/05/2022 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 17:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 08:47
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/05/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/05/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:28
Desentranhado o documento
-
12/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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