TJMS - 0820963-27.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IVANISE LEDA GALANDO FAUSTINO

CPF *86.***.*87-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 16:00

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 13:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2025 19:33

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 20:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 20:42

    Declarada incompetência

  • 21/07/2025 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2025 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0820963-27.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Ivanise Lêda Galando Faustino - Despacho Trata-se de "Cumprimento de Sentença" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

    Retifique-se o polo ativo para que inclua a APREMS no polo ativo do cumprimento de sentença. 2.

    Proceda-se à evolução da classe do processo para que conste como "cumprimento de sentença". 3.

    Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 4.

    Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 5.

    Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa e honorários no patamar de 10 %, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.

  • 31/01/2025 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 08:20

    Evolução da Classe Processual

  • 03/12/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 13:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2024 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 10:00

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2024 07:51

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2024 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:45

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:37

    Gratuidade de Justiça

  • 06/10/2023 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 12:53

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 08:33

    Declarada incompetência

  • 16/05/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 22:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2022 22:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2022 22:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2022 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/11/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2021 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2019 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2019 17:18

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2019 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2019 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2017 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2016 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2016 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2016 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:44

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 11:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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