TJMS - 1400745-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:40
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/09/2024 07:50
Recebidos os autos
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07/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/09/2024 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
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05/09/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
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05/09/2024 07:44
Expedição de "tipo de documento".
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03/09/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:15
Publicação
-
29/08/2024 11:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/08/2024 11:21
Recurso especial
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21/06/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/06/2024 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/06/2024 17:21
Recebidos os autos
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20/06/2024 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/06/2024 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:59
Juntada de tipo de documento
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17/05/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicação
-
17/05/2024 00:01
Publicação
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16/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2024 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2024 12:37
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400745-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mauro Viol (Espólio) Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Advogado: João Lincoln Viol (OAB: 89700/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COBRANÇA DE ASTREINTES - CUMULAÇÃO DE MULTAS COMINATÓRIAS - SITUAÇÃO NÃO CONSTATADA - MERA NECESSIDADE DE AGRAVAMENTO DA MEDIDA INICIALMENTE IMPOSTA POR FORÇA DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400745-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: Mauro Viol (Espólio) Advogado: Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) Advogada: Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) Advogado: João Lincoln Viol (OAB: 89700/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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