22/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 10:13

Recebidos os autos
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:40

Recebidos os autos
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:11

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:11

INCONSISTENTE
11/11/2024 08:08

Recebidos os autos
09/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:06

Recebidos os autos
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 09:45

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:09

Recebidos os autos
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405691-63.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Aristides Correa Interessado: Renato de Vinicius Batista Correia EMENTA - REVISÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ACOLHIMENTO - PRETENDIDO O ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL - PRETENSÃO JÁ EXAMINADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA, DA APELAÇÃO E EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE PROPOSTA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA RELEVÂNCIA JURÍDICA DA COISA JULGADA - REVISÃO NÃO CONHECIDA.

A presente Revisão Criminal traz em sua essência pedidos que já foram exaustivamente analisados e discutidos nas instâncias "a quo" e "ad quem" e em Ação de Revisão Criminal anteriormente proposta, o que impossibilita o conhecimento da presente ação revisional, por se tratar de mera reiteração de pedidos, restando não preenchidos os requisitos legais autorizadores.

Em decorrência da relevância jurídica atribuída à coisa julgada, é imprescindível que a presente ação constitucional seja adstrita a casos excepcionais e prova nova, de forma a assegurar a garantia constitucional de proteção ao indivíduo e aos conflitos já julgados e compostos pelo Poder Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do recurso. .
26/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405691-63.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Aristides Correa Interessado: Renato de Vinicius Batista Correia Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405691-63.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Aristides Correa Interessado: Renato de Vinicius Batista Correia Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.

Dê-se vista a PGJ, para emissão do parecer.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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