10/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:57

Baixa Definitiva
10/02/2025 10:49

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:08

Certidão Cartorária
03/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:09

Publicação
10/11/2024 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2024 12:55

Negação de Seguimento
08/11/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:53

Processo Desarquivado
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 06:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 10:21

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
18/04/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:33

Publicação
11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 10:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/04/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 00:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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