TJMS - 0822685-52.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

Polo Passivo

Partes

ITAMAR TREGNAGO

CPF *70.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 07:54

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 10:51

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 10:51

    Certidão Cartorária

  • 24/01/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Publicação

  • 06/12/2024 18:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 18:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2024 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 14:08

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 14:08

    Processo Reativado

  • 18/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:45

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 17/07/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:28

    Publicação

  • 15/07/2024 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 11:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/07/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2024 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 13:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 13:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0822685-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Itamar Tregnago DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.230/243 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.80/83, que foi confirmada na Sentença.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0822685-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Itamar Tregnago DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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