24/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:13

Recebidos os autos
17/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:37

Recebidos os autos
06/05/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:29

INCONSISTENTE
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0831821-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Antônio Marcos Patrocínio de Góes Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:37

Recebidos os autos
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0831821-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Antônio Marcos Patrocínio de Góes Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
19/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0831821-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Antônio Marcos Patrocínio de Góes Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio
15/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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