11/07/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 15:30

Incidente em Processamento - RTS
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:27

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicação
30/11/2024 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2024 13:34

Recurso Especial
29/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801228-19.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Patricia de Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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