TJMS - 1600472-90.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600472-90.2021.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
R. de B.
Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Requerido: M. de C.
S.
Interessada: S.
L.
G.
K.
Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 36/39 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600472-90.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 12:31
Conta Atualizada
-
29/05/2023 12:31
Conta Atualizada
-
29/05/2023 12:31
Conta Atualizada
-
29/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600472-90.2021.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
R. de B.
Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Requerido: M. de C.
S.
WANDERCY ROQUE DE BRUM acostou à f. 27 o contrato de honorários, onde ficou estabelecido que deve ser pago à sua advogada o valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor da condenação, a título de honorários contratuais.
Assim, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 3º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes à advogada SÍNGARA LETÍCIA GAUTO KRAIEVSKI. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.
Intimem-se. Às providências. -
27/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:58
Provimento por decisão monocrática
-
13/03/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600472-90.2021.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
R. de B.
Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Requerido: M. de C.
S.
Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600472-90.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." -
02/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 14:27
Provimento por decisão monocrática
-
08/02/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 12:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600472-90.2021.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
R. de B.
Advogada: Síngara Letícia Gauto Kraievski (OAB: 9726/MS) Requerido: M. de C.
S.
Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-12 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600472-90.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 15:40
Conta Atualizada
-
16/12/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 18:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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18/05/2021 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2021 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/04/2021 09:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/04/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 19:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/03/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/03/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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