TJMS - 0821598-37.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

KEIKO NOZU IMADA

CPF *69.***.*12-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

KEIKO NOZU IMADA

CPF *69.***.*12-91

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 07:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2024 01:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:15

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - FETEMS - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à autora foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/04/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/04/2024 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:28

    Distribuído por prevenção

  • 12/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 22:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 17:46

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:44

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 12/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/03/2022 16:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/02/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/02/2022 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:49

    Distribuído por prevenção

  • 16/02/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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