TJMS - 0821598-37.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2024 01:52
Recebidos os autos
-
04/05/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:15
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - FETEMS - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à autora foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/04/2024 08:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821598-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelada: Keiko Nozu Imada Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:28
Distribuído por prevenção
-
12/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 22:08
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 17:46
Baixa Definitiva
-
04/07/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:44
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/04/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 00:33
Recebidos os autos
-
12/04/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/03/2022 16:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/02/2022 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 10:49
Distribuído por prevenção
-
16/02/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
03/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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