TJMS - 0003040-61.2016.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FELIX DOS SANTOS

CPF *79.***.*13-68

Advogados

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*48-20

SIDNEY FORONI

OAB: 4714/MS

CPF *53.***.*16-68

GABRIELA CENTENARO FORONI

OAB: 19375/MS

CPF *20.***.*34-01

Terceiro

Partes

ARIANA DOS SANTOS LINO

CPF *63.***.*03-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE MAURICIO FERREIRA

PM HUMBERTO DE SOUZA MORENO

ARINO PENHA CURIM

CPF *75.***.*86-49

DEBORA DOS SANTOS LIMA

JOSINALDO SILVA DO AMARAL

JOSE LOURENCO DA SILVA

ANTONIO SCHAFFER

SAMUEL MIGUEL DA CONCEICAO

CPF *85.***.*60-09

FERNANDO DE TAL

GERSON DE OLIVEIRA LIMA

CLARICE DE OLIVEIRA LIMA

CRISLAINE PINHEIRO MOURA

CPF *38.***.*83-06

OSANI NUNES DOS SANTOS

CPF *73.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:06

    Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.

  • 18/06/2025 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 12:20

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2025 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:25

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 26/11/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2024 14:51

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Foroni (OAB 4714/MS) Processo 0003040-61.2016.8.12.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fernando Felix dos Santos - Intimação da Defesa, da r.

    Sentença de fls. 299/307, em parte transcrita: "Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu FERNANDO FÉLIX DOS SANTOS, qualificado, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Egrégio Tribunal de Júri Popular, sob a acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, inciso II e IV do Código Penal e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, nos moldes do artigo 69 do Código Penal."

  • 16/04/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 21:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:59

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/05/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 18:56

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2022 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2022 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2022 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2022 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2022 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2022 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2022 22:39

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2022 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2021 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/12/2021 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 24/11/2021 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2020 14:51

    Preliminar

  • 09/11/2020 21:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2020 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 17:59

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2019 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2019 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2019 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2019 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2019 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2019 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2019 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 18:07

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2019 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2019 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 17:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 18/02/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 18:04

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2019 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2016 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2016 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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