TJMS - 1405647-44.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

LUIS ANTONIO STRADIOTI

Polo Passivo

Partes

ELCIO LOPES DA SILVA

CPF *18.***.*18-00

Advogados

WILLEN SILVA ALVES

OAB: 12795/MS

CPF *45.***.*92-04

GRACIELLEN SILVA ALVES

OAB: 23845/MS

CPF *45.***.*18-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:27

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405647-44.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1170), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 02/04/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:01

    Publicação

  • 01/04/2025 17:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 17:22

    Recurso prejudicado

  • 28/03/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:58

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JUROS DE MORA - REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA - TEMA 1.170, STF - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA - RECURSO PROVIDO.

    Não ofende a coisa julgada a alteração de consectários legais previstos em título judicial formado após o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.170/STF, que determina a aplicação de juros de mora com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, nas condenações de natureza administrativa em geral contra a Fazenda Pública.

    Juízo de retratação exercido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias úteis sobre o retorno dos autos da Vice-Presidência para possível juízo de retratação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

  • 04/11/2024 12:45

    Registro Processual

  • 04/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 12:42

    Certidão Cartorária

  • 26/09/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:16

    Publicação

  • 18/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 16:55

    Recurso Especial

  • 18/09/2024 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:01

    Publicação

  • 22/08/2024 00:01

    Publicação

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1405647-44.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 09:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405647-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL - EC Nº 113/2021 - TAXA SELIC - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Há de ser mantida a decisão agravada quanto à atualização devida (correção monetária e juros) nos termos do título judicial, com efeito até 08 de dezembro de 2021; momento a partir do qual sobre o quantum passa a ter incidência, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, nos termos da EC n. 113/21.

    Recurso parcialmente provido para adequar os parâmetros de atualização da dívida executada na origem.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405647-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luis Antonio Stradioti (OAB: 219163/SP) Agravado: Elcio Lopes da Silva Advogado: Graciellen Silva Alves (OAB: 23845/MS) Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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