04/06/2025 18:42

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:40

Certidão Cartorária
15/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 20:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 18:23

Confirmada
14/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:55

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:01

Não-Provimento
02/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
02/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/03/2025 13:48

Inclusão em pauta
24/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 15:23

Inclusão em pauta
21/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:33

Inclusão em Pauta
13/03/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 01:05

Expedida/Certificada
10/01/2025 01:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 08:05

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1421230-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Lucimara de Lima Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Aquidauana Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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