TJMS - 0841189-43.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0445-19

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 66.970.229/0001-67

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.667.694/0001-40

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 66.970.229/0429-19

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.667.694/0052-90

Advogados

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

RONALDO REDENSCHI

OAB: 94238/RJ

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB: 182977/RJ

CPF *28.***.*29-51

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 09:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.

  • 08/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 28/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:24

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 14/04/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 17:53

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 18:43

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:45

    Juntada de Informações

  • 30/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:39

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/09/2022 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2022 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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