TJMS - 1420267-66.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ILIRIO OSMAR FOLLE

CPF *61.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:03

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2023 17:17

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420267-66.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ilirio Osmar Folle DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Após o julgamento do agravo interno (f. 43/48) o agravante propôs a Reclamação nº 44021/MS perante o Supremo Tribunal Federal, julgada procedente para determinar tanto a suspensão do acórdão prolatado neste sequencial, quanto o prosseguimento do feito na justiça estadual.

    Diante disso, este agravo interno está julgado e exaurido, daí que se oficie ao juízo de origem remetendo-se cópias do acórdão de f. 43/48 e da decisão de f. 58/66, sendo que após baixe-se este sequencial.

  • 05/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 07:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 06:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/09/2022 14:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 15:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:32

    Inclusão em Pauta

  • 29/08/2022 11:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 27/07/2022 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 11:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 01:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/07/2022 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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