09/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
23/07/2025 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:28

Recebidos os autos
19/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS) Processo 0839394-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Mercado Caetano Ltda - Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação.
29/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS) Processo 0839394-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Mercado Caetano Ltda - 1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte executada para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, consoante forma prevista artigo 513, §§ 2.º e 4º., do CPC (CPC, art. 523). 1.1.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva. 2.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. 2.1.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se.
03/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 09:45

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 19:04

Recebidos os autos
20/06/2024 19:04

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:56

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:16

Recebidos os autos
28/05/2024 13:16

Recebidos os autos
15/04/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:11

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 10:11

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:29

Recebidos os autos
29/01/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:34

Recebidos os autos
25/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:41

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 16:18

de Conciliação
27/03/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
17/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 15:18

de Conciliação
26/11/2022 01:29

Decorrido prazo de parte
18/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:31

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 11:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:20

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:56

Recebidos os autos
09/09/2022 18:56

Determinada Requisição de Informações
09/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 13:50

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 13:50

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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