05/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Recebidos os autos
20/07/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:04

Recebidos os autos
09/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:10

Recebidos os autos
08/07/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:04

Recebidos os autos
16/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:04

Homologada a Transação
16/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0825856-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pedrosa Cassorla - Reqdo: Norlando Soares Padilha de Avellar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 13:07

Recebidos os autos
10/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:11

de Interrogatório
10/09/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 13:40

Recebidos os autos
13/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:44

Recebidos os autos
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS), Amarildo Miranda Aquino (OAB 20996/MS) Processo 0825856-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pedrosa Cassorla - Reqdo: Norlando Soares Padilha de Avellar - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 13:43

Recebidos os autos
18/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:13

de Conciliação
14/06/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
28/04/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:09

de Interrogatório
18/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS) Processo 0825856-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pedrosa Cassorla - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS) Processo 0825856-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Pedrosa Cassorla - Ciência da decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 15 (quinze) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
15/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 15:09

Recebidos os autos
11/04/2024 15:09

Tutela Provisória
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:03

Recebidos os autos
11/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:32

Recebidos os autos
27/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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