17/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:40

INCONSISTENTE
24/04/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838532-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Aparecida Cuenga Caceres da Costa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - REGULARIDADE DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA MANTIDA - REDUÇÃO DA MULTA - NÃO CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838532-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecida Cuenga Caceres da Costa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:36

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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