TJMS - 0800280-07.2019.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO ALIPIO ROJAS SOTO

CPF *33.***.*51-95

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

CPF *42.***.*91-72

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

CPF *96.***.*48-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:59

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800280-07.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Geraldo Alípio Rojas Soto Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SEGURADORA QUE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO - FIRME COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Estando o recurso suficientemente motivado, resta afastada a preliminar contrarrecursal de ofensa ao princípio da dialeticidade. 2.

    Nos termos do enunciado da súmula Súmula nº 188 do STF o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro." 3.

    In casu, considerando que cumpriu a seguradora ônus que lhe competia (art. 373, I, CPC), no sentido de demonstrar a existência da conduta do apelante/requerido, que conduzia veículo automotor com sinais e embriaguez, dos danos causados em uma bomba de combustível após a colisão e do nexo de causalidade, a sentença objurgada, que assegurou à seguradora o direito de ressarcimento, deve ser mantida. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/04/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800280-07.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Geraldo Alípio Rojas Soto Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:08

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800280-07.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Geraldo Alípio Rojas Soto Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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