TJMS - 1602493-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 22:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2024 22:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 22:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602493-05.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
E. dos S.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Interessada: A.
P.
R. de O.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela advogada ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA, porquanto o seu crédito se refere a destaque de honorários contratuais (f. 3), decorrentes da prestação de serviço não assalariado, o qual possui natureza remuneratória e, como tal, está sujeito à tributação pelo imposto renda.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 22/24.
A parte credora foi intimada às f. 25/26, tendo apresentado a impugnação de f. 27/29, ora rechaçada.
O ente devedor foi intimado à f. 54 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 57.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ ELIO DOS SANTOS, bem como à advogada ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA, a título de honorários contratuais.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:58
Provimento por decisão monocrática
-
05/04/2024 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 16:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 18:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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03/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/06/2022 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/06/2022 14:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/06/2022 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/06/2022 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2022 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 15:39
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/06/2022 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2022 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 10:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/06/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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