TJMS - 0833323-18.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 20:47
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 20:00
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 19:57
INCONSISTENTE
-
11/11/2024 15:59
Recebidos os autos
-
30/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:18
Recurso especial admitido
-
15/07/2024 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0833323-18.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Damiao Borges Ferreira Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833323-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Damiao Borges Ferreira Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
Ilegitimidade passiva - afastada - instituições financeiras que integram o mesmo grupo econômico.
DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DO REQUERENTE - CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não há falar em ilegitimidade do Banco Itaú Consignados S/A, quando é de notório conhecimento que promoveu a aquisição na integralidade do Banco BMG, portanto, em sendo o mesmo grupo econômico deve ser reconhecida sua legitimidade. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012).
Não demonstrada a contratação válida, é devida a condenação em dano moral e a repetição do indébito que, no caso presente, deve ser de forma simples.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833323-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Damiao Borges Ferreira Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402948-80.2024.8.12.0000
Fabio Nogueira Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Fabio Nogueira Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/07/2024 08:28
Processo nº 0801207-98.2023.8.12.0029
Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...
Municipio de Navirai
Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 14:10
Processo nº 0801207-98.2023.8.12.0029
Maria Aparecida Bernardino Cordeiro
Municipio de Navirai
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 07:31
Processo nº 1402669-94.2024.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Leia Vitorino da Silva
Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2024 13:00
Processo nº 0801058-39.2022.8.12.0029
Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...
Juraci da Silva
Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 14:05