TJMS - 0800123-71.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:54
Processo Reativado
-
15/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:35
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 20:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:44
Recebidos os autos
-
30/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:44
Desmembramento de Feitos
-
12/08/2024 15:43
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 18:20
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 11:42
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 11:42
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 11:41
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2024 16:09
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0800123-71.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Alan Carlos Machado Rodrigues - Sentença fls. 214: Tendo em vista que a autora do fato foi beneficiada com a transação penal e cumpriu integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Alan Carlos Machado Rodrigues.
Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, devendo ser certificado nos autos a diligência.
Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se com a devida baixa. -
15/04/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 12:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
11/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 09:57
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 18:57
Recebidos os autos
-
09/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/01/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 14:16
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 15:56
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 14:39
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:45
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/11/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 13:59
de Instrução e Julgamento
-
19/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:47
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2023 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 16:21
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 08:34
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 18:56
Recebidos os autos
-
01/09/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:26
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 15:13
de Instrução e Julgamento
-
21/07/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 16:51
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:51
Transação Penal
-
11/05/2023 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 16:17
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:28
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 17:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 16:59
de Instrução
-
23/03/2023 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 15:50
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 15:50
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:58
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 06:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2023 06:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 06:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 18:12
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 15:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2023 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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