TJMS - 0800624-78.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:07
INCONSISTENTE
-
17/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800624-78.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juliana Ortiz Amarilha Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
SENTENÇA INSUBSISTENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O indeferimento do pedido deperíciagrafotécnica quando o autor sustenta que aassinaturaconstante no contrato apresentado não é sua implica emcerceamentodo direito dedefesa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
16/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/04/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:00
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 10:47
Distribuído por prevenção
-
08/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 17:14
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/04/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 00:18
INCONSISTENTE
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29/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 17:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 16:30
Distribuído por sorteio
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27/04/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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